Associe-se

Os Municípios associados ao IBAM constituem uma rede de mais de 3.700 Prefeituras e Câmaras Municipais de todas as unidades e regiões da federação brasileira. 

Outros órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União, Estados e Municípios também podem se associar ao Instituto e usufruir de benefícios diversos.

Escolha um dos planos abaixo ou mantenha sua associação ao Instituto nas mesmas condições originalmente ajustadas. Para maiores informações entre em contato conosco pelo
email associado@ibam.org.br, whatsapp (+55 21) 97584-7223 ou pelo telefone (+55 21) 2536-9711 / 2536-9712.

PLANO SIMPLES

• Nível de Acesso: Acesso às ementas dos pareceres do Banco de Dados.
• Franquia: Download do inteiro teor de 05 Pareceres.

PLANO AVANÇADO

• Nível de acesso: Acesso às ementas dos pareceres do Banco de Dados e Consultas Telefônicas.
• Franquia: Download do inteiro teor de 10 Pareceres e 10 atendimentos telefônicos.

PLANO FIDELIDADE

• Nível de acesso:
  • Download do inteiro teor de pareceres do Banco de Dados.
  • Consultas escritas.
  • Consultas telefônicas.
  • Consultas presenciais na sede do IBAM.
    
    
• Validade: 12 meses
  
  
• Franquia: 
  • Download do inteiro teor de pareceres do Banco de dados (ilimitado).
  • Solicitação de pareceres escritos (Até 20 solicitações/mês).
  • Consultas telefônicas (Ilimitado).
  • Consultas presenciais na sede do IBAM (Até dois atendimentos/mês).

PLANOS TEMÁTICOS

1. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - Assessoria para manejo do controle concentrado de constitucionalidade envolvendo: análise da viabilidade da lei local impugnada ou a ser impugnada, em seus aspectos formal e material, à luz da Constituição do respectivo Estado membro; elaboração de estudo detalhado da viabilidade da lei local impugnada ou a ser impugnada, em seus aspectos formal e material, não apenas a partir da jurisprudência e casos anteriores da Corte julgadora, mas também do STF; orientação, à luz do regimento interno do Tribunal julgador, para instauração do controle ou defesa da lei.
   
   
2. DIREITO AMBIENTAL (Análise detalhada da constitucionalidade e legalidade da legislação ambiental municipal à luz do ordenamento jurídico pátrio e da jurisprudência dos Tribunais Superiores e respectivo Tribunal de Justiça).
   
   
3. DIREITO URBANÍSTICO (Análise detalhada da constitucionalidade e legalidade da legislação urbanística municipal à luz do ordenamento jurídico pátrio e da jurisprudência dos Tribunais Superiores e respectivo Tribunal de Justiça).

• Nível de acesso (Aplicável a todos os planos temáticos):
  • Banco de Dados.
  • Consultas escritas.
  • Consultas presenciais na sede do IBAM.
  • Estudos e análises.
    
    
• Validade: 12 meses
  
  
• Franquia: 
  • Banco de dados (Acesso ilimitado aos documentos relacionados ao objeto do respectivo plano temático)
  • Solicitação de pareceres escritos relacionados ao objeto do respectivo plano temático (Até 10 solicitações/mês)
  • Consultas presenciais na sede do IBAM relacionadas ao objeto do respectivo plano temático (Até dois atendimentos/mês)
  • Estudos e análises (De acordo com a estimativa de demanda a ser informada no momento da contratação)

PLANO AMPLIADO

No momento, este Plano é oferecido exclusivamente às Prefeituras Municipais.

A Prefeitura que optar pelo Plano Ampliado terá os benefícios do Plano Fidelidade acrescidos de assessoramento na metodologia de gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, mediante:

• Direito de uso do sistema Cadastro Eletrônico de Contribuintes, referente ao cadastramento mobiliário;
• Direito de uso do Sistema de Emissão de NFS-e e  muito mais.
  Para obter informações mais detalhadas sobre os benefícios e valor da contribuição do Plano Ampliado entre em contato com o IBAM.

O valor e a forma de contribuição para usufruir os benefícios do Plano Ampliado são diferenciados, segundo critérios de população e arrecadação anual de ISSQN.

Laboratório de
Administração Municipal

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