Nova edição da Revista de Administração Municipal
voltarUm trimestre já foi vencido neste ano de 2017. Hora de revista nova! Estamos no número 289 da Ram. Quatro são os artigos que integram a publicação e vamos sempre buscando movimentar a discussão em torno de questões que interessam ao bem-estar das pessoas e, consequentemente, às políticas públicas.
O primeiro artigo, de autoria de integrantes da equipe do Ibam – Luciana Hamada e Ricardo Moraes – trata da disseminação das ações de redução de riscos decorrentes das mudanças climáticas no território brasileiro por parte da administração pública em suas três instâncias federativas. Além de analítico, o texto finaliza com a apresentação de recomendações aos gestores públicos para a adaptação aos efeitos das mudanças climáticas e a importância do papel dos Municípios no enfrentamento dos impactos dos efeitos climáticos. O título do artigo – “Adaptações às Mudanças Climáticas e Resiliência das Cidades” – por si só é convidativo e sua leitura será instigante.
O trabalho de Soares Gonçalves e Machado-Martins, organizado sob forma de artigo que conjuga exame de marcos teóricos, história da evolução do trabalho de um pensador crítico e homenagem, que ganhou o título de “A atualidade do pensamento de Carlos Nelson Ferreira dos Santos”, celebra, também, a própria Ram. Baseado no material publicado pelo antropoteto na revista do Instituto, apresenta elementos do seu pensamento em relação ao planejamento urbano, experiências em relação ao trabalho de campo e a interdisciplinaridade de seu pensamento. Em duas trajetórias de pesquisa realizadas pelos autores – a análise das ocupações de edifícios abandonados na Avenida Brasil, realizada há 10 anos, por Machado-Martins e a pesquisa de Gonçalves para compreender, em uma perspectiva histórica, as práticas de conformação e consolidação dos bairros informais a partir do estudo das favelas cariocas – fica evidenciada a permanência da visão de Carlos Nelson. Além da contribuição técnica, o artigo tem indelével marca afetiva para todos os que conviveram com o arquiteto.
Desde o número anterior a revista está trazendo artigos que examinam a eleição de prefeitos e vereadores ocorridas em 2016. No número atual, Bremaeker mostra o perfil dos Prefeitos e Vereadores eleitos, especificando os dados segundo as grandes regiões geográficas, observando aspectos como gênero, idade, ocupação e partido político. Sua leitura permite um contraponto entre aqueles que se candidataram e os que receberam a aprovação dos eleitores, como bem explicita o título escolhido para o texto: “Os candidatos que se elegeram Prefeitos e Vereadores em 2016”.
O trabalho “Mercado de Trabalho no Setor Público: o direito de tomar posse e a preservação do princípio da proteção da confiança”, elaborado por Oliveira dos Santos, alimenta a atuação de gestores de pessoas e também os interesses daqueles que se candidatam a cargos públicos mediante concursos. Objetiva correlacionar o direito subjetivo à nomeação em concurso público ao princípio da proteção da confiança. Sua leitura é provocativa, demonstrando situações que ensejam a quebra da expectativa legítima depositada pela Administração Pública ao candidato regularmente aprovado no concurso público. Mostra, mediante argumentos jurídicos e precedentes jurisprudenciais, as ferramentas jurídicas que o candidato poderá utilizar para a obtenção do reconhecimento legítimo do direito de ser convocado.
Como sempre, dois pareceres selecionados ilustram a gama de temas sobre os quais os Municípios associados ao Ibam trazem suas dúvidas. Por uma razão ou outra, ambos se direcionam a questões que têm importante intercessão sobre a qualidade de vida da população: o cultivo de plantas “Citronela” e “Crotalária” como método natural de combate à dengue e a posse responsável de animais. No primeiro caso discutem-se questões de inconstitucionalidade e, no segundo, alteração pontual do Código de Posturas.
Clique aqui para acessar a Revista em pdf. Tenham uma oportunidade de boa leitura e até o próximo número.
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