IBAM encerra atividades do projeto de Atendimento às Adolescentes em Privação de Liberdade

Neste mês de abril se encerram as atividades do projeto “Análise da dinâmica de funcionamento da execução de medidas socioeducativas de meninas em privação de liberdade em 10 cidades brasileiras”.

Seu objetivo foi conhecer o atendimento realizado à adolescentes do sexo feminino entre 12 e 18 anos, cumprindo medida nos Centros Socioeducativos de internação (CENSEs), com a finalidade de oferecer subsídios para a implementação e o aprimoramento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Trata-se de uma pesquisa aplicada e institucional que se insere no campo de atenções aos direitos humanos de crianças e adolescentes, motivada pela preocupação com o aumento do número de adolescentes e jovens do sexo feminino em restrição e privação de liberdade e os desafios apresentados para o atendimento às meninas.

Levantamentos realizados pela SNDCA no período de 10 anos - de 2006 a 2016 - registram aumento de 93% de adolescentes e jovens do sexo feminino em semiliberdade ou internação. Dados do último levantamento da SNDCA mostram que no ano de 2017 havia 143.316 adolescentes entre 12 e 18 anos, em cumprimento de medida socioeducativa no Brasil. Entre eles 82% em meio aberto - sendo 11,8% do sexo feminino - e 18% em medidas privativas de liberdade - sendo 4,05% do sexo feminino.

As cidades abrangidas no projeto estão distribuídas em 10 unidades da federação e nas cinco grandes regiões. São elas: Belém (Pará), Rio Branco (Acre), Recife (Pernambuco), Fortaleza (Ceará), Brasília (Distrito Federal), Goiânia (Goiás), Rio de Janeiro (Rio de Janeiro), São Paulo (São Paulo), Curitiba (Paraná) e Porto Alegre (Rio Grande do Sul).

O projeto foi desenvolvido pelo IBAM, no período de dezembro de 2018 a abril de 2021, por meio de Termo de Fomento com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), com apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e recursos do Fundo Nacional, vinculado ao citado conselho.

Acesse aqui a Biblioteca Virtual do IBAM e conheça o Relatório Executivo do projeto. 

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