Anteprojeto de lei - Instituição de programa voltado à contratação de mulheres vítimas de violência

A violência doméstica contra mulheres é uma realidade que assola nossa sociedade há séculos e, recentemente, teve seu contexto agravado com as consequências sociais e econômicas trazidas pela pandemia da COVID-19.

Este Instituto, na sua missão de auxiliar os gestores públicos municipais e na busca da promoção dos direitos das mulheres, divulga anteprojeto de lei elaborado pelos alunos e professores do Programa de Pós-Graduação stricto sensu PPGD/BIOGEPE (Mestrado e Doutorado) e da Pós-Graduação – Especialização em Gestão Pública, da Faculdade de Direito de Vitória, que pretende a prevenção da violência doméstica através da independência financeira das vítimas com inserção no mercado formal de trabalho.

Disponibilizamos aqui o excelente trabalho do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Vitória para conhecimento e reflexão dos gestores públicos municipais na prevenção e combate da violência doméstica.

Laboratório de
Administração Municipal

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