IBAM se solidariza com cidades atingidas pelos desastres

Algumas tragédias se repetem a cada ano. E as águas de março agora podem cair em qualquer mês, cada vez mais intensas e destruidoras de vidas, patrimônios, bairros, cidades e histórias pessoais e familiares interrompidas. As respostas vêm sendo insuficientes. E, diante dos fatos, todos, como país e como nação, somos chamados a rever paradigmas e prioridades. E o que o Estado brasileiro e o sistema de governação do país têm a ver com isso?

No nosso entendimento, caberia ao Estado e às três esferas de governo arbitrar a favor da proteção aos mais vulneráveis, da celebração da vida e de uma economia que apropriasse custos e investimentos prioritários na prevenção, reduzindo-se os gastos futuros com a emergência e a recuperação das cidades. Isso exige outra atitude, com planejamento e controle social.

Não nos faltam leis nem políticas públicas. Em uma nota curta como essa basta mencionar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC – Lei Federal n° 12.608/2012) e a Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n° 6.766/1979) que, mesmo com suas alterações, constituem potentes instrumentos de ação dos governos, com foco na prevenção. Trata-se também de um assunto com forte apelo a uma esperada cooperação federativa entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Na esfera municipal, não são poucos os instrumentos locais disponíveis para antecipar e apoiar respostas efetivas aos desastres, reduzindo as ocorrências e perdas. E, mesmo diante de um noticiário negativo, restam bons exemplos a serem recuperados para inspirar novas práticas no assunto. De todo modo, fica mais um alerta para que as lições aprendidas sejam postas em prática.

O IBAM manifesta sua solidariedade a todos os envolvidos nas recentes tragédias.

Foto: Henrique Coelho/g1

Laboratório de
Administração Municipal

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