Revisão da legislação urbanística de Taubaté

Será realizada em dezembro a primeira Audiência Pública do processo de revisão do Código de Obras e Edificações e do Código de Posturas de Taubaté (SP), que terá por objetivo apresentar e debater com os segmentos da sociedade civil os resultados do Produto 2 - Diagnóstico.

O documento compreende a análise dos regulamentos legais vigentes, da legislação pertinente a eles relacionados e dos aspectos edilícios relacionados aos novos temas da contemporaneidade e tipológica preliminar das edificações do Município, além da análise da cadeia de fiscalização e do licenciamento.

Na segunda visita técnica efetuada na última semana de novembro, a equipe do IBAM cumpriu a realização das Reuniões Técnicas Comunitárias com empreendedores, incorporadores e profissionais da construção civil, além de conversas setoriais com os Departamentos da Secretaria de Planejamento e com a Equipe de Fiscalização. Como atividade complementar, foi realizada a observação de campo para identificação de situações relativas às obras e às posturas municipais e maior compreensão da dinâmica urbana.

A Audiência Pública ocorrerá presencialmente na Câmara Municipal e por meio digital, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Taubaté no canal aberto 4.2, Claro TV canal 4, site, Youtube e Facebook.

Informações relativas ao processo de revisão do Código de Obras e Edificações e do Código de Posturas de Taubaté podem ser encontradas na página: https://taubate.ibam.org.br/

Laboratório de
Administração Municipal

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