Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

O IBAM vem atuando na implementação do novo marco regulatório para a gestão associada dos resíduos sólidos (Lei nº 11.107/05 – Consórcios Públicos), por meio da concepção de Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PRGIRS com vistas a proporcionar modelo de gestão sustentável, potencializar o sentido de identidade regional dos Municípios envolvidos e garantir maior eficiência na prestação das atividades de manejo dos resíduos sólidos e limpeza urbana.

A metodologia para elaboração dos PRGIRS incorpora o conceito de gestão integrada definido na Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07), que enfatiza a importância de processos participativos com os diversos segmentos municipais – Executivo, Legislativo e sociedade civil – e do estabelecimento de parcerias entre os níveis federal, estadual, municipal e iniciativa privada.

Nessa linha de trabalho, foram finalizados o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios do Litoral Piauiense – Parnaíba, Ilha Grande, Luís Correia e Cajueiro da Praia, o Plano Diretor Metropolitano de Resíduos Sólidos da Grande Vitória, envolvendo os Municípios de Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, e ainda o Plano Diretor de Resíduos Sólidos de Manaus, iniciativa do Governo do Estado do Amazonas por meio do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus – PPROSAMIM, com apoio das Secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Públicos daqueles Municípios.

Em todos esses trabalhos, os técnicos do IBAM atuam em estreita articulação com equipes locais, de modo a tornar o processo de elaboração dos Planos oportunidade para o desenvolvimento de capacidade local e criar bases para a implementação dos instrumentos elaborados.

Laboratório de
Administração Municipal

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