Coronavírus (Covid-19)
Caderno 4: Licitações e Contratos Públicos +
O quarto caderno da série de Cadernos Temáticos de Pareceres Jurídicos sobre Covid-19 aborda o tema “Licitações e Contratos Públicos” e já está disponível para download.
Novo Coronavírus: Socorro Financeiro da Lei Complementar nº 173 de 2020 +
Equipe do IBAM elaborou nota técnica sobre a Lei Complementar nº 173/2020 que se propõe a oferecer auxílio financeiro a Estados, ao Distrito Federal e a municípios para minimizar impactos da Covid-19 nas despesas públicas.
Necessidade de coordenação entre entes federados nas medidas de combate à Covid-19 +
Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), no bojo da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC nº 1.0000.20.459246-3/000), concedeu medida cautelar determinando a imediata suspensão da eficácia das decisões que afastaram a aplicabilidade da Deliberação nº 17/2020 e da Lei Estadual 13.317/1999 aos municípios, restando igualmente suspensos os processos que versem sobre tal matéria.
Caderno 3: Servidores públicos e organização administrativa +
Encontra-se disponível para download gratuito o “Caderno 3: Servidores públicos e organização administrativa”, da série de Cadernos Temáticos de Pareceres Jurídicos sobre Covid-19.
FNP divulga Nota Técnica - impactos das receitas e despesas municipais no contexto da Covid-19 +
Desde abril deste ano, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vem disponibilizando, semanalmente, notas técnicas com estimativas das receitas e despesas dos municípios com mais de 500 mil habitantes para 2020, no contexto da pandemia de Covid-19.
Que somos
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