Caderno 4: Licitações e Contratos Públicos

O quarto caderno da série de Cadernos Temáticos de Pareceres Jurídicos sobre Covid-19 aborda o tema “Licitações e Contratos Públicos” e já está disponível para download.

Nesta edição, foram selecionados temas como: a dispensa de licitação por urgência, a contratação temporária por excepcional interesse público, a suspensão ou rescisão de parcerias celebradas com fundamento na Lei nº 13.019/2014 e os desdobramento da LC nº 173/2020 e da MP nº961/2020.

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