Caderno 6: Tributação e Orçamento

O sexto caderno da série de Cadernos Temáticos de Pareceres Jurídicos sobre Covid-19 aborda o tema “Tributação e Orçamento” e já está disponível para download.

Nesta edição, foram selecionados temas como: realocação de recursos orçamentários de emenda impositiva parlamentar para enfrentamento da pandemia; medidas desonerativas de ordem fiscal em ano de eleições municipais; os desdobramento da LC nº 173/2020 em âmbito municipal, dentre outros.

Clique aqui e baixe agora!

Laboratório de
Administração Municipal

Não tem conta? associe-se!