IBAM apresenta os resultados do Projeto de Atendimento às Adolescentes em Privação de Liberdade
voltarDesde 1990, com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o atendimento aos adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional é organizado a partir de nova perspectiva, a da garantia dos direitos e da Proteção Integral.
Nos anos seguintes à promulgação do ECA, foi aprovada no Brasil importante normativa que contribuiu para a instituição e a implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), e promoveu o reordenamento institucional nos órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e em seus subsistemas.
O Projeto:
Estruturado em três etapas o projeto foi iniciado com o diagnóstico sobre o atendimento às adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação nas 10 cidades, por meio de diálogos com representantes do SINASE e sujeitos atendidos.
Foram realizadas pela equipe do IBAM, nas 10 cidades abrangidas, 300 entrevistas presenciais, 12 rodas de conversa e 10 grupos focais com distintos interlocutores. Participaram da pesquisa 312 pessoas, entre as adolescentes e seus familiares/responsáveis, integrantes de órgãos do sistema de administração da justiça juvenil – autoridade policial, ministério público, defensoria pública, judiciário, dos Centros Socioeducativos - e dos Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente, com papéis ou atribuições específicas na política socioeducativa, seja no seu processo de formulação, monitoramento, gestão ou atendimento. (Etapa 1).
Os dados coletados nesta etapa foram organizados em três grandes dimensões de análise: 1) a organização e a gestão da política de atendimento; 2) o cotidiano de atendimento na Unidade de Internação; 3) os avanços, os desafios e as recomendações para a implementação do SINASE com foco nas meninas, nas cidades abrangidas. As análises foram organizadas em diversos documentos e relatórios os quais apresentam o panorama do atendimento às meninas e os aspectos que devem ser aprimorados, levando em consideração as suas especificidades e demandas (Etapa 2).
Por fim, as recomendações identificadas a partir do diálogo com todos os participantes da pesquisa foram apresentados para consulta e sugestões junto aos mesmos e, em seguida organizadas e agregadas ao relatório final do projeto e ao Guia de reflexões e recomendações para o atendimento socioeducativo às meninas em cumprimento de medida de internação.
Conheça os documentos e relatórios do projeto:
Relatório de análise dos resultados dos grupos focais e das entrevistas
Relatório de análise do conteúdo das rodas de conversa
Relatório por cidades - BELÉM/PA
Relatório por cidades - BRASÍLIA/DF
Relatório por cidades - CURITIBA/PR
Relatório por cidades - FORTALEZA/CE
Relatório por cidades - GOIANIA/GO
Relatório por cidades – PORTO ALEGRE/RS
Relatório por cidades - RECIFE/PE
Relatório por cidades – RIO DE JANEIRO/RJ
Relatório por cidades – RIO BRANCO/AC
Relatório por cidades – SÃO PAULO/SP
Marcos conceituais, situacionais e operacionais de referência
Que somos
Who we are
