Projetos

Nessa linha de trabalho, a assessoria que o IBAM presta é orientada pela abordagem e adoção de instrumentos de gestão que constituem marcos dos recentes avanços técnicos no campo da administração nos últimos anos, tais como articulação organizacional; qualidade da informação como principal elemento de relações interinstitucionais; interação entre áreas de trabalho e pessoas que favoreçam acordos sobre objetivos comuns da Prefeitura Municipal e minimizem ou evitem conflitos e rupturas; adoção de processos de trabalho que consolidem cultura organizacional comprometida com os serviços prestados aos cidadãos; valorização dos recursos humanos e prática de avaliação de desempenho como elementos que contribuem para a eficácia e qualidade da gestão municipal; controles estruturantes que favoreçam a obtenção de resultados propostos; planejamento e programação de atividades; e descentralização do processo decisório.

A boa experiência vivenciada no processo de implementação do Programa Rio: Trabalho e Empreendedorismo da Mulher, levou a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres a firmar nova parceria com o IBAM para a implementação progressiva do Programa nas demais unidades da federação, e definiu mais quatro Estados como o locus prioritário de atuação, começando no Estado de Santa Catarina e no Distrito Federal e, em seguida, Pará e Pernambuco.

O IBAM vem atuando na implementação do novo marco regulatório para a gestão associada dos resíduos sólidos (Lei nº 11.107/05 – Consórcios Públicos), por meio da concepção de Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PRGIRS com vistas a proporcionar modelo de gestão sustentável, potencializar o sentido de identidade regional dos Municípios envolvidos e garantir maior eficiência na prestação das atividades de manejo dos resíduos sólidos e limpeza urbana.

Gestão Energética Municipal consiste no conhecimento, planejamento e gerenciamento do uso da energia elétrica de forma eficiente nos centros de consumo dos Municípios - iluminação pública, prédios públicos e sistemas de saneamento. A assessoria técnica que o IBAM presta aos Municípios, de acordo com metodologia desenvolvida em parceria com a ELETROBRÁS-PROCEL, consiste no desenvolvimento de atividades de capacitação dos técnicos municipais, seguida de consultoria técnica aos Municípios por cerca de doze meses, em etapas que dizem respeito à estruturação da Unidade de Gestão Energética Municipal –UGEM, à organização de dados de consumo de energia elétrica das Unidades Consumidoras, ao gerenciamento e planejamento do consumo e à elaboração do Plano Municipal de Gestão da Energia Elétrica – PLAMGE.

O Estatuto dos Servidores Municipais é a lei editada em cada Município e que estabelece os direitos e os deveres dos servidores da Administração direta, autárquica e fundacional, segundo as peculiaridades locais e os comandos da Constituição Federal.