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Curso Implementação do Estatuto da Cidade: Regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir +

O direito de construir, ou seja, o quanto e como se pode construir num determinando imóvel urbano, é definido pela legislação urbanística municipal. Segundo o professor Henrique Barandier, Mestre em Urbanismo e Doutorando pelo PROURB-FAU/UFRJ, a Outorga Onerosa do Direito de Construir pressupõe que parte desse direito será gratuito e a outra parte só poderá ser exercida mediante pagamento de contrapartida. Contudo, este instrumento precisa ser melhor entendido para ser bem-utilizado pelo gestor público. O curso “Implementação do Estatuto da Cidade: Regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)” terá como diferencial o esclarecimento sobre as possibilidades de sua incorporação na legislação urbanística municipal, abordando, inclusive, aspectos jurídicos e econômicos que justificam sua aplicação.

IBAM participa de Conferência da OEA em Montevidéu +

A Comissão Interamericana de Portos da Organização dos Estados Americanos (CIP/OEA) realizou, de 22 a 24 de maio, na cidade de Montevidéu, a 3ª Conferência Hemisférica sobre Gestão Ambiental Portuária. A organização local do evento esteve a cargo da Administração Nacional de Portos (ANP) do Governo da República Oriental do Uruguai.

IBAM participa de dois eventos internacionais no Panamá +

O IBAM participou da “Feira Saber do Sul: Intercâmbio Regional de Soluções” e da “Reunião Anual do Fórum Iberoamericano e do Caribe de Melhores Práticas”. Os dois eventos foram realizados, respectivamente, de 8 a 10 e de 11 a 12 de maio passado na Cidade do Panamá, Panamá.

Semana agitada no IBAM +

Nesta semana, entre os dias 21 e 25 de maio, o IBAM executou dois cursos – Encerramento do Mandato e Prestação de Contas e Planos Municipais de Saneamento Básico – além de receber a visita de uma missão coreana composta por 16 membros.

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